Plano de Ação
Designação do projeto
Revitalização de zonas rurais do Algarve: resiliência e inovação na criação de sistemas alimentares territoriais (REVITALGARVE)
Identificação da entidade beneficiária/ coordenadora e dos parceiros, descrevendo as suas sinergias, contributos e atividades específicas
Esta parceria é composta por uma instituição do ensino superior (Universidade do Algarve (UAlg)), coordenadora do projeto, um Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM), representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), uma Associação do setor (Cumeadas - Associação de Proprietários Florestais das Cumeadas do Baixo Guadiana), duas PME (Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve Lda e Sociedade Agrícola Vargas Madeira, Lda); uma Escola de Ensino Profissional (Escola de Hotelaria e Turismo Vila Real de Santo António (EHTVRSA)). Inclui ainda entidades da administração pública (Direção Regional de Agricultura do Algarve (DRAPAlg), Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e as Associações de Desenvolvimento Local: Vicentina-Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste; Associação IN LOCO e Associação Terras do Baixo Guadiana, e AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve dos Municípios, representante dos municípios.
Identificação do problema/oportunidade que se propõe abordar
Os territórios rurais são, de uma forma geral, afetados por dificuldades várias que tornam o seu desenvolvimento particularmente desafiante, nomeadamente o envelhecimento da população, a perda de valor das atividades económicas, com especial relevo para a agricultura, a desertificação agravada pelo abandono das terras e, como corolário, a perda de massa crítica demográfica, social e económica, tornando difícil reverter a situação, realidade que se verifica, em larga medida, em grande parte das zonas rurais do Algarve.
Esta situação contribui para um desequilíbrio na participação dos agricultores na cadeia de valor dos bens alimentares, sobretudo por parte dos produtores com explorações de pequena e muito pequena dimensão e agricultura familiar, associados à pequena escala, que devido à existência de modelos de baixa organização, a um enquadramento legal desfavorável à venda direta (em termos de segurança alimentar e de fiscalidade aplicável), resulta na dificuldade de acesso ao mercado e ao seu desenvolvimento.
Esta realidade compromete a viabilização e a continuidade de pequenas explorações agrícolas que desempenham um importante papel no desenvolvimento socioeconómico de territórios rurais, com destaque no papel que representam para a preservação de espécies e variedades regionais de elevada qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.
É por isso urgente incorporar conhecimento e inovação, dinamizando uma base produtiva que permita reverter esta situação, bem como delinear novos modelos de governança, que façam chegar este conhecimento e inovação aos atores locais, em particular, aos que estão ligados à agricultura familiar, aos jovens agricultores e jovens empresários rurais, às mulheres agricultoras, com o objetivo de incentivar o envolvimento de mais pessoas no setor agroalimentar e atividades conexas, potenciando económica e socialmente estes territórios.
A iniciativa tem como objetivo promover a revitalização de zonas rurais do Algarve, através da implementação de metodologias que irão privilegiar abordagens integradas destinadas a reforçar um sistema alimentar territorial, aseado num modelo de crescimento sustentável e inclusivo, de acordo com o preconizado na estratégia do "Do Prado ao Prato" e, por outro lado, contribuir para a diversificação da atividade económica desta região, atualmente centralizada no Turismo.
Trata-se de um projeto que pretende intervir nas áreas da produção, processamento, distribuição, abastecimento, organização, comercialização e consumo de alimentos, desenvolvendo modelos de organização da economia dos territórios, reconhecendo a sua diversidade, o seu capital natural e social, contribuindo para a melhoria da organização da cadeia produtiva, ganhando escala e estabelecendo redes de proximidade, que contribuam para a valorização das atividades agrícolas, agroalimentares e serviços conexos e assim contribuir para que sejam atingidos os objetivos operacionais da iniciativa.
Pretende-se destacar as componentes I&DI: UAlg (CRIA), DRAPAlg (PI Tavira e Patacão) e EHTVRSA (MED_LAB), com ligação às Unidades Demonstrativas (PME`s), centradas em atividades de transferência de tecnologia e de demonstração no setor agroalimentar e atividades conexas, em áreas como o controlo de qualidade/segurança dos alimentos da RPLA e tecnologia alimentar (valorização/criação de novos produtos).
Será ponderada para cada situação específica a aplicação de tecnologias emergentes, alternativas às convencionais, para melhorar a qualidade e o prazo de validade dos produtos, como o desenvolvimento de novos sistemas de embalagem, incluindo biodegradáveis, eco-design e com menor quantidade de plástico.
A diminuição do desperdício alimentar e a recuperação de subprodutos de processos e produtos com defeito para serem reutilizados na transformação ou no desenvolvimento de novos materiais de embalagem e/ou introdução como novos ingredientes e/ou no desenvolvimento de novos produtos alimentares.
O incremento de Modos de Produção Sustentáveis (MPS), identificando as inovações que possam ser incorporadas nestes sistemas e os serviços ecossistémicos que os mesmos produzem, acrescentarão valor aos produtos e uma melhor adaptação às Alterações Climáticas.
O projeto pretende ser inovador em termos de modelo organizacional, com a proposta de criação de um modelo de organização e escoamento das pequena produções locais, baseado numa Rede de Produtores Locais do Algarve (RPLA), com o objetivo de contribuir para a organização e qualificação dos produtos locais, melhorar o seu escoamento e aumentar o consumo de produtos de proximidade, fomentando assim o desenvolvimento de sistemas alimentares de base territorial que valorizem a compra aos produtores locais e a produção de alimentos mais sustentáveis, de acordo com a sazonalidade, condições edafoclimáticas e circuitos curtos de produção e consumo, com clara aproximação aos princípios do padrão alimentar mediterrânico.
Uma das principais iniciativas da candidatura será a proposta de implementação de um modelo de apoio técnico aos agricultores e produtores agroalimentares aderentes à RPLA, com destaque no acompanhamento de jovens agricultores e na organização dos produtores locais (Organizações Produtores Multiproduto, Agrupamentos, Associações, Cooperativas, etc), condição fundamental para a promoção e criação de mais empresas e mais emprego no setor agroalimentar e serviços conexos.
A proposta de criação de um serviço de apoio à inovação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de produtos (incubadoras, espaços teste, redes locais de promoção do conhecimento e inovação, numa lógica de valorização de produtos endógenos, com vista a obter resultados e referências escaláveis a outros territórios.
Destacamos a importante oportunidade que representa a aprovação e assinatura do "Acordo de ompromisso para a introdução de produtos alimentares produzidos na região do Algarve nas refeições escolares", no passado dia 2.09.2022, no âmbito do Projeto "Sistemas Alimentares Sustentáveis", estabelecido entre a AMAL e os Municípios do Algarve, em estreita articulação com agrupamentos escolares, com o objetivo de estimular a implementação de "refeições e programas piloto que permitam testar novos modelos de fornecimento de refeitórios escolares, baseados em cadeias curtas de abastecimento, aquisição de produtos alimentares produzidos em regimes de qualidade IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, e por pequenos produtores locais, em especial detentores do estatuto de agricultura familiar". O Algarve é uma referência a nível nacional no fornecimento das refeições escolares pelo facto de sempre ter privilegiado a modalidade de exploração própria – a grande maioria dos refeitórios escolares geridos pelos agrupamentos de escolas sempre adotaram esta modalidade.
Nos refeitórios escolares da região do Algarve são servidas, em média, por ano letivo, cerca de 5,8 milhões de refeições, representando um valor económico de 13,3 milhões de euros (2020). São adquiridos em média, por ano letivo, cerca de 4 mil ton. de produtos alimentares para a confeção das refeições escolares na região do Algarve (Produtos Cárneos: 251 ton; Leguminosas: 11 ton.; Frutícolas: 635 ton.; Hortícolas: 2.718 ton.; Pescado: 292 ton.). A implementação de atividades alinhadas com as Linhas de Ação (LA) da iniciativa emblemática 7, deve ser encarada como uma oportunidade para o reforço do tecido socioeconómico e a revitalização das zonas rurais do Algarve, e, por conseguinte, à concretização de indicadores de realização da Agenda "Terra Futura".
Esta proposta passa pela dinamização de um projeto integrado que agregue a produção local do agroalimentar, o seu incremento, preparação e escoamento, capacitação, apoio técnico e organização de produtores, criação de unidades demonstrativas, inventariação e animação da oferta, sensibilização para o consumo local e educação alimentar, associado à Dieta Mediterrânica, o que irá corresponder a novos incentivos e benefícios de contexto para que mais pessoas se possam envolver no setor agroalimentar e atividades conexas.
Ao envolver os agricultores e os produtores agroalimentares locais cria confiança na origem dos produtos, permite acesso a dietas mais saudáveis, melhora o escoamento da produção, aumenta o rendimento dos produtores, dinamiza a economia local (alarga o mercado local, cria emprego, fixa rendimento no território) e obtém benefícios ambientais pela adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, conforme estabelecido na Descrição, Objetivos operacionais e Linhas de ação da Iniciativa 7.~
Situação de partida
A situação atual pode ser caraterizada pelo predomínio de explorações de reduzida dimensão física que representam uma pequena parte da SAU e do Valor de Produção - explorações com menos de hectares representam 71,3% das explorações do país e apenas 9,1% da SAU; 73 % das explorações são de muito pequena dimensão económica (VPPT < 8 mil €).
Esta realidade contribui para um desequilíbrio na participação dos agricultores na cadeia de valor dos bens alimentares, sobretudo por parte dos produtores com explorações de pequena e muito pequena dimensão e agricultura familiar, o que associado à existência de modelos de baixa organização, a um enquadramento legal desfavorável à venda direta (em termos de segurança alimentar e de fiscalidade aplicável) resulta na dificuldade de acesso ao mercado por parte dos pequenos produtores.
Esta realidade compromete a viabilização de pequenas explorações agrícolas que desempenham um importante papel no desenvolvimento socioeconómico de territórios rurais, com destaque para as funções de reservação de espécies e variedades regionais de elevada qualidade, da proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.
Segundo o Recenseamento Agrícola 2019 (INE, I.P), no Algarve existiam 12.789 explorações (Produtor singular (94,6%), Sociedades (4,9%), Outras naturezas jurídicas (0,2%)), a que corresponde 100.605 ha SAU (7,9 ha/exploração), destacando-se o decréscimo de 32,6% no número de explorações no período 1999-2019. Segundo as classes de dimensão económica, 64,7% das explorações são classificadas de muito pequenas (VPPT < 8 mil €), 20,5% de pequenas (VPPT: 8 mil a < 25 mil), 10,7 % de médias (VPPT: 25 mil a < 100 mil €) e 4,1 % de grandes (VPPT >= 100 mil €).
Referência ainda que foram registadas 76 explorações em MPB (0,6% das explorações regionais), a que corresponde uma SAU de 680 ha (0,8% da SAU regional), o que demonstra a atual baixa atratividade por este sistema de produção, pelo que é importante perceber exatamente que produtores, sistemas de produção e produtos existem e quais as características edafoclimáticas de produção. Adicionalmente, o valor da agricultura como setor multifuncional a nível social,
ambiental, patrimonial e económico significa que, para além da sua função primária, contribui também para definir a paisagem, preservar e gerir de forma sustentável os recursos naturais, incluindo a biodiversidade, e contribuir para a viabilidade socioeconómica de áreas rurais, especialmente em territórios de baixa densidade. Os ecossistemas agrícolas fornecem bens alimentares, bioenergia e outras matérias-primas para a indústria e são essenciais para o bem-estar humano.
Identificação, por linha de ação e por parceiro, as áreas de trabalho e atividades a desenvolver no Projeto de I&D e inovação
O projeto será desenvolvido nas seguintes áreas:
- LA 7.2 – Conhecimento
At.1) I&DI de produtos da RPLA/estruturas e serviços de apoio ao empreendedorismo (incubadoras, espaços teste, etc), incluindo atividades transferência de tecnologia e demonstração, com vista à sua introdução no mercado
Tar 1) Avaliação das necessidades dos setores da produção e transformação
Tar 2) Proposta de criação de serviço de apoio e desenvolvimento de produtos (identificação e valorização de produtos, tecnologia alimentar)
Tar 3) Proposta de criação de estruturas e serviços de apoio ao empreendedorismo
At.2) Proposta de criação de um sistema de controlo qualidade/segurança dos alimentos
Tar 1) Identificação e avaliação dos produtos alimentares
Tar 2) Proposta de criação de um sistema de controlo de qualidade / segurança dos alimentos (manuais BPF, rastreabilidade, análises)
Tar 3) Proposta de Implementação e monitorização da aplicação do sistema
At. 3) Identificação e validação de novas tecnologias MPS
Tar 1) Novas tecnologias para os sistemas de produção em MPS, para valorização dos produtos e uma melhor adaptação às Alterações Climáticas
Parceiros: UAlg, DRAPAlg, EHTVRSA, DGAV, ADL´s e PME`s
Recursos alocados: RH, Laboratórios, PI, equipamentos e material de laboratório, materiais, sementes, plantas, fertilizantes, cercas, etc. e missões
Responsabilidades: UAlg (coordenação)
- LA 7.5. Territórios rurais inteligentes
At.1) Proposta de criação de um Sistema Alimentar Local, baseado num modelo de organização e funcionamento de uma Rede de Produtores Locais do Algarve (RPLA)
Tar.1) Avaliação técnico-económica e definição dos critérios de acesso à RPLA: 1) Produtores (IB, IE, CAE, licenciamentos, MPS + em conversão MPS); 2) Produtos (produção primária de origem animal e vegetal; transformados; modos de produção, etc)
Tar.2) Cadastrar os produtores locais do Algarve. Inventariação de produtores e produções locais. Identificar as variáveis de caraterização (localização, contatos, produtos e épocas de produção, capacidade/oferta produtiva, modos de produção, situação legal, etc), estabelecer relações entre produtores e consumo
Tar 3) Sistema de Informação georreferenciado / Base de dados RPLA (produtores, produtos e sistemas produtivos). Análise funcional do sistema, Definição estrutura de permissões (perfil de utilização), Desenvolvimento SI (plataforma, tipo BD)
Tar 4) Acompanhamento e monitorização da RPLA / gestão da informação
At.2) Proposta de criação e registo de Marca, Regulamento e Sistema de Certificação da Marca, para identificação dos produtos agroalimentares provenientes de produtores validados na RPLA
Tar 1) Elaborar proposta de criação de Marca (Selo), Regulamento, Certificação e modelo de gestão da Marca
Tar 2) Condições de funcionamento e adesão à Marca (validação de produtores). Definição das condições de adesão (ficha de inscrição); Custos Associados; Requisitos (definidos no Regulamento de Adesão à Marca); Benefícios; Beneficiários (empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais sob qualquer forma jurídica, cooperativas e associações sem fins lucrativos designados por aderente)
Tar 3) Proposta de gestão e promoção da Marca
At.3) Proposta de criação e implementação de um Sistema de Assistência Técnica de apoio à RPLA
Tar 1) Elaboração de proposta de criação e funcionamento de um sistema de Assistência Técnica aos pequenos agricultores, produtores agroalimentares e suas Organizações aderentes à RPLA
Tar 2) Acompanhamento e apoio técnico e administrativo aos produtores e Organizações RPLA (registo e legalização das atividades produtivas/produtores; adoção de práticas ambientalmente mais sustentáveis; boas práticas de Qualidade e Segurança Alimentar); Capacitação - Formação
Tar 3) Criação e acompanhamento de Unidades Demonstrativas
At.4) Valorização do consumo local: proposta de criação de um sistema de abastecimento à restauração coletiva (cantinas escolares, IPSS, etc) de produtos com origem na RPLA
Tar 1) Definição e identificação das cantinas aderentes ao fornecimento de produtos da RPLA, etapas e atividades para a sua implementação (articulação Projeto Sistemas Alimentares Sustentáveis (AMAL); Programa de Compras Públicas para aquisição de alimentos; Programa Integrado de Alimentação Escolar Saudável e Sustentável
Tar 2) Organização logística para a alimentação social e articulação entre produção local e consumo social
Tar 3) Replicação de Programas Piloto (ex (SAS/AMAL): Fileira do Pescado, Batata Doce de Aljezur, Refeição Bio, Fruta Local) e desenvolvimento de novos Programas Piloto
At.5) Proposta de criação e implementação de um modelo de governança do Sistema Alimentar Local (SAL)
Tar 1) Apresentação de uma proposta de modelo de governança do Sistema Alimentar Local (metodologia "Guia SAL" projeto Local Food 4 Local Economy)
Tar 2) Proposta de Governança do Sistema Alimentar Local
Parceiros: UAlg, DRAPAlg, EHTVRSA, DGAV, ADL´s, AMAL e PME`s
Recursos alocados: Recursos Humanos + Meios Informáticos + Bases de Dados
Responsabilidades: DRAPAlg (coordenação At. 1) e AMAL+ADL´s (coordenação At. 2 a 5)
- LA 7.6. Diversificação económica
At.1) Proposta de criação de um modelo de organização e funcionamento de Mercados de Produtores Locais (MPL)
Tar 1) Elaboração de uma proposta de criação de uma Rede de MPL (marca e regulamento comum, modelo de organização, estratégia de marketing, comunicação e animação com ligação à DM)
Tar 2) Identificação de MPL em funcionamento/espaços com potencial (requalificação / refuncionalização)
Tar 3) Apoio à organização e implementação de MPL
At.2) Valorização dos recursos endógenos
Tar 1) Identificação e inventariação das espécies agrícolas, pecuárias, piscícolas e seus produtos, associadas à DM e caracterização da sua produção na região do Algarve, com técnicas sustentáveis
Tar 2) Valorização e inovação de alimentos ligados à DM (ex: Figos do Algarve, Azeitona Maçanilha, Alfarroba, Amêndoa, Mel, Peixe, Carne de raças autóctones / sistemas extensivos, etc)
Tar 3) Identificação e valorização dos principais serviços ecossistémicos associados aos recursos endógenos
Tar 4) Promoção dos produtos identitários da DM na comunidade escolar, no canal HORECA, e em eventos regionais/nacionais do setor, em articulação com iniciativas convergentes a decorrer na região
At. 3) Plano de comunicação
Tar.1) Realização de ações de demonstração, informação e divulgação do projeto (seminários, dias de campo, artigos, folhetos, vídeos, etc)
Parceiros: UAlg, DRAPAlg, EHTVRSA, DGAV, ADL´s, AMAL, DGADR/CCDM e PME`s
Recursos alocados: Recursos Humanos + Meios Informáticos + Bases de Dados
Responsabilidades: AMAL+ADL´s (coordenação At. 1) e DGADR/CCDM
(coordenação At. 2 e 3)